O tempo em que se reformava apartamento apenas combinando com o pedreiro de confiança acabou em 2014. Após tragédias envolvendo desabamentos causados por obras irregulares, a ABNT editou a NBR 16.280, que estabelece regras rígidas para reformas em edificações. Ignorar essa norma não resulta apenas em multa, mas em embargo da obra e responsabilidade civil.
O Conceito de "Gestão de Reforma"
A norma transfere para o síndico a responsabilidade de fiscalizar as obras. Por isso, os síndicos tornaram-se tão exigentes. Se o síndico permitir uma obra sem laudo e o prédio sofrer danos, ele responde criminalmente.
Para o proprietário, isso significa que qualquer alteração que afete a segurança ou estrutura exige um Responsável Técnico (Engenheiro com ART ou Arquiteto com RRT).
O que EXIGE Laudo Técnico (ART/RRT)?
Muitos proprietários se surpreendem, mas a lista é rigorosa:
- Troca de Pisos: Sim. O uso de marteletes/talhadeiras pode gerar microfissuras na laje de baixo. Além disso, trocar um carpete leve por um porcelanato pesado altera a sobrecarga da estrutura.
- Envidraçamento de Sacada: Altera a carga de vento e peso na fachada.
- Instalação de Ar-Condicionado: Furos em vigas são terminantemente proibidos, e a fixação da condensadora exige cálculo de carga.
- Alterações Elétricas: Mudar tomadas de lugar ou aumentar a carga do chuveiro.
Alvenaria Estrutural: O Risco de Colapso
Em prédios de Alvenaria Estrutural (blocos de concreto ou cerâmico estrutural), as paredes SÃO a estrutura. Não existem pilares e vigas convencionais. Nesses prédios, é proibido rasgar paredes na horizontal para passar canos ou conduítes. Um corte horizontal de 1 metro numa parede estrutural tira a capacidade dela de sustentar o prédio, podendo gerar colapso progressivo. Nesses casos, a NBR 16.280 é a única barreira entre a reforma e a tragédia.