O STJ decidiu que os condomínios residenciais PODEM proibir a locação por curta temporada (estilo Airbnb), mas não é automático. A proibição precisa estar expressa na Convenção do Condomínio.

Quórum para Proibir

Para alterar a convenção e proibir o Airbnb, é necessário o voto favorável de 2/3 dos proprietários. É um quórum difícil de alcançar em prédios de investidores.

A Diferença entre Residencial e Misto

Prédios registrados como "Mistos" ou "Serviços de Moradia" (flats) não podem proibir, pois a natureza do empreendimento já prevê a rotatividade. Se você é investidor, procure empreendimentos que já nascem com DNA de short-stay ("Studios", "Housi", etc.) para evitar insegurança jurídica futura.