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Artigo
Por que demora tanto? O limbo entre o Habite-se e a Averbação
A obra acabou, o Habite-se saiu, mas o banco diz que não pode financiar. Entenda o processo cartorial de individualização de matrículas.

29/11/2025 · Equipe Meu Apê

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Existe um período frustrante no final da obra chamado de "Limbo Jurídico". Os operários já foram embora, o prédio está pronto, a prefeitura já emitiu o Habite-se (Certificado de Conclusão de Obra), mas você não consegue pegar as chaves. Por que?

A Individualização da Matrícula

Durante a obra, juridicamente, o prédio inteiro é uma coisa só: a "Matrícula Mãe" do terreno. O banco não pode financiar o seu apartamento 304, porque o "apartamento 304" ainda não existe legalmente como unidade autônoma no cartório.

Após o Habite-se, a construtora precisa ir ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) e fazer a Averbação da Construção e a Instituição de Condomínio. Só então o cartório "quebra" a matrícula mãe em centenas de matriculas filhas (uma para cada apê).
Esse processo cartorial é lento e burocrático, levando de 30 a 90 dias em grandes cidades. E, crucialmente: O banco só libera o financiamento (Repasse) com a matrícula individualizada em mãos.

O Risco do INCC nesse período

Nesse intervalo (obra pronta, mas papelada travada), muitas construtoras continuam corrigindo o saldo devedor pelo INCC ou, pior, mudam para IGP-M + 1% (Juros de Tabela). É um momento perigoso onde a dívida dispara sem você ter culpa. Acompanhe a averbação de perto e, se houver demora injustificada do cartório/construtora, negocie o congelamento do saldo.