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ITBI: O imposto pesado da entrega das chaves
Ele custa entre 2% e 3% do valor do imóvel e deve ser pago à vista. Entenda a base de cálculo (Valor Venal vs Valor de Compra).

29/11/2025 · Equipe Meu Apê

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O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é municipal e é o requisito número 1 para registrar o imóvel no seu nome. Sem pagar ITBI, não tem escritura, e sem escritura, o imóvel não é seu.

A Polêmica da Base de Cálculo

Muitas prefeituras tentam cobrar o ITBI sobre um "Valor Venal de Referência" arbitrado por elas, que costuma ser maior que o valor que você pagou na planta.
Decisão do STJ (2022): O tribunal definiu que o ITBI deve ser calculado sobre o valor da transação (o que está no contrato), desde que condizente com o mercado. Se a prefeitura cobrar sobre um valor absurdo, cabe recurso administrativo ou judicial.

Descontos e Parcelamento

Algumas cidades oferecem desconto no ITBI para imóveis financiados pelo SFH ou para primeira aquisição. Verifique a legislação do seu município e prepare o caixa, pois esse imposto não costuma ser financiado pelo banco.